[Tech Task] Exigir mensagens de merge em portugues #380

Objetivo\nGarantir mensagens curtas em portugues ASCII nos merges de promocao para main e reconciliacao para develop.\n\n## Escopo\n- Modelo fechado no manifesto de mensagem de merge.\n- Gate de PR valida manifesto, titulo, corpo e branches.\n- Auditoria posterior compara o commit efetivo sem reescrever historico.\n- Commits de branches de trabalho ficam fora desta regra.\n\n## Aceite\n- Mensagens fora do modelo falham no gate ou na auditoria.\n- Testes cobrem mensagens automaticas em ingles e divergencias.\n- Fluxo aplicado por PR em develop, promocao para main e reconciliacao separada.