diff --git a/CONTRIBUTING.md b/CONTRIBUTING.md new file mode 100644 index 0000000..495ff2c --- /dev/null +++ b/CONTRIBUTING.md @@ -0,0 +1,122 @@ +# Guia de boas práticas de contribuição na comunidade da Associação Python Brasil (APyB) + +Este documento estabelece diretrizes de como contribuir com discussões nesse repositório, prezando manter o ambiente saudável, seguro, livre de preconceitos, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018) e boas práticas de segurança da informação. + +## 🛡️ Princípios Fundamentais da LGPD + +### 1. Finalidade +- Compartilhe dados pessoais apenas quando necessário para a finalidade específica da discussão +- Evite divulgar informações pessoais desnecessárias para o contexto + +### 2. Adequação e Necessidade +- Questione-se: "Esta informação pessoal é realmente necessária para minha contribuição?" +- Priorize dados anonimizados ou pseudonimizados quando possível + +### 3. Transparência +- Seja claro sobre por que está compartilhando determinada informação +- Informe se a informação compartilhada pode ser sensível + +## 🚫 Dados que NÃO devem ser compartilhados + +### Dados Pessoais Sensíveis (Art. 5º, II da LGPD) +- **Origem racial ou étnica** - Evite referências desnecessárias +- **Convicção religiosa** - Compartilhe apenas se essencial ao contexto +- **Opinião política** - Mantenha discussões técnicas +- **Filiação sindical** - Informação desnecessária para discussões técnicas +- **Dados de saúde** - Nunca compartilhe condições médicas específicas +- **Vida sexual** - Informação irrelevante para o contexto comunitário +- **Dados genéticos ou biométricos** - Nunca compartilhe + +### Dados Pessoais Comuns (que requerem cuidado) +- **CPF, RG, ou outros documentos** - Nunca compartilhe números completos +- **Endereço residencial completo** - Use apenas cidade/região quando necessário +- **Telefone pessoal** - Prefira meios de contato profissionais +- **E-mail pessoal** - Use e-mail profissional quando apropriado +- **Dados bancários** - Nunca compartilhe +- **Senhas ou chaves de API** - Use variáveis de ambiente e exemplos genéricos + +## ✅ Boas Práticas para Proteção de Dados + +### 1. Anonimização e Pseudonimização +``` +❌ Evite: "João Silva (CPF: 123.456.789-00) da empresa XYZ reportou este problema" +✅ Prefira: "Um desenvolvedor da comunidade reportou este problema" +✅ Ou: "João da empresa XYZ reportou este problema" (apenas nome) +``` + +### 2. Compartilhamento de Código e Exemplos +``` +❌ Evite dados reais: +API_KEY = "sk-1234567890abcdef" +USER_EMAIL = "joao.silva@email.com" +DATABASE_URL = "postgresql://user:pass@real-server.com/db" + +✅ Use dados fictícios: +API_KEY = "sk-your-api-key-here" +USER_EMAIL = "usuario@exemplo.com" +DATABASE_URL = "postgresql://usuario:senha@localhost/nome_db" +``` + +### 3. Relatórios de Problemas (Issues/Discussions) +- Use dados fictícios ou anonimizados em exemplos +- Remova logs que contenham informações pessoais +- Substitua informações sensíveis por placeholders + +### 4. Screenshots e Imagens +- Borre ou edite informações pessoais visíveis +- Use dados de teste em demonstrações +- Evite capturar informações da barra de endereços que possam conter dados sensíveis + +## 🔒 Segurança em Repositórios + +### 1. Secrets e Variáveis de Ambiente +- Nunca faça commit de arquivos `.env` com dados reais +- Use `.env.example` com valores de exemplo +- Configure adequadamente o `.gitignore` + +### 2. Historico do Git +- Verifique commits antes de enviar +- Use `git log --oneline` para revisar histórico +- Se dados sensíveis foram commitados acidentalmente, remova do histórico + +### 3. Configurações e Logs +- Sanitize logs antes de compartilhar +- Remova tokens de autenticação de configurações de exemplo +- Use ferramentas como `git-secrets` para prevenção + +## 🚨 Em Caso de Vazamento Acidental + +### Ações Imediatas: +1. **Delete ou edite** o conteúdo imediatamente +2. **Notifique** os moderadores se não conseguir remover +3. **Documente** o incidente para análise +4. **Comunique** às pessoas afetadas, se aplicável + + +## 📞 Contato para Questões de Privacidade + +Se você identificar vazamentos de dados ou tiver dúvidas sobre privacidade: +- Abra uma issue privada ou contate os moderadores +- Para questões urgentes, entre em contato diretamente com a APyB + +## 📚 Recursos Adicionais + +### Legislação +- [Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm) +- [Guia ANPD para Desenvolvedores](https://www.gov.br/anpd/pt-br) + +### Ferramentas Úteis +- [git-secrets](https://github.com/awslabs/git-secrets) - Previne commits com dados sensíveis +- [detect-secrets](https://github.com/Yelp/detect-secrets) - Scanner de secrets +- [GitGuardian](https://gitguardian.com/) - Monitoramento de secrets + +### Geradores de Dados Fictícios +- [Faker (Python)](https://faker.readthedocs.io/) - Geração de dados fictícios +- [JSONPlaceholder](https://jsonplaceholder.typicode.com/) - API com dados de exemplo +- [Lorem Ipsum](https://www.lipsum.com/) - Texto de exemplo + +--- + +**Lembre-se**: A proteção de dados é responsabilidade de todos. Quando em dúvida, prefira não compartilhar a informação ou busque orientação dos moderadores. + +**Este documento está em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018) e será atualizado conforme necessário para manter a conformidade com mudanças na legislação.**