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Guia de boas práticas de contribuição na comunidade da Associação Python Brasil (APyB)

Este documento estabelece diretrizes de como contribuir com discussões nesse repositório, prezando manter o ambiente saudável, seguro, livre de preconceitos, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018) e boas práticas de segurança da informação.

🛡️ Princípios Fundamentais da LGPD

1. Finalidade

  • Compartilhe dados pessoais apenas quando necessário para a finalidade específica da discussão
  • Evite divulgar informações pessoais desnecessárias para o contexto

2. Adequação e Necessidade

  • Questione-se: "Esta informação pessoal é realmente necessária para minha contribuição?"
  • Priorize dados anonimizados ou pseudonimizados quando possível

3. Transparência

  • Seja claro sobre por que está compartilhando determinada informação
  • Informe se a informação compartilhada pode ser sensível

🚫 Dados que NÃO devem ser compartilhados

Dados Pessoais Sensíveis (Art. 5º, II da LGPD)

  • Origem racial ou étnica - Evite referências desnecessárias
  • Convicção religiosa - Compartilhe apenas se essencial ao contexto
  • Opinião política - Mantenha discussões técnicas
  • Filiação sindical - Informação desnecessária para discussões técnicas
  • Dados de saúde - Nunca compartilhe condições médicas específicas
  • Vida sexual - Informação irrelevante para o contexto comunitário
  • Dados genéticos ou biométricos - Nunca compartilhe

Dados Pessoais Comuns (que requerem cuidado)

  • CPF, RG, ou outros documentos - Nunca compartilhe números completos
  • Endereço residencial completo - Use apenas cidade/região quando necessário
  • Telefone pessoal - Prefira meios de contato profissionais
  • E-mail pessoal - Use e-mail profissional quando apropriado
  • Dados bancários - Nunca compartilhe
  • Senhas ou chaves de API - Use variáveis de ambiente e exemplos genéricos

✅ Boas Práticas para Proteção de Dados

1. Anonimização e Pseudonimização

❌ Evite: "João Silva (CPF: 123.456.789-00) da empresa XYZ reportou este problema"
✅ Prefira: "Um desenvolvedor da comunidade reportou este problema"
✅ Ou: "João da empresa XYZ reportou este problema" (apenas nome)

2. Compartilhamento de Código e Exemplos

❌ Evite dados reais:
API_KEY = "sk-1234567890abcdef"
USER_EMAIL = "joao.silva@email.com"
DATABASE_URL = "postgresql://user:pass@real-server.com/db"

✅ Use dados fictícios:
API_KEY = "sk-your-api-key-here"
USER_EMAIL = "usuario@exemplo.com"
DATABASE_URL = "postgresql://usuario:senha@localhost/nome_db"

3. Relatórios de Problemas (Issues/Discussions)

  • Use dados fictícios ou anonimizados em exemplos
  • Remova logs que contenham informações pessoais
  • Substitua informações sensíveis por placeholders

4. Screenshots e Imagens

  • Borre ou edite informações pessoais visíveis
  • Use dados de teste em demonstrações
  • Evite capturar informações da barra de endereços que possam conter dados sensíveis

🔒 Segurança em Repositórios

1. Secrets e Variáveis de Ambiente

  • Nunca faça commit de arquivos .env com dados reais
  • Use .env.example com valores de exemplo
  • Configure adequadamente o .gitignore

2. Historico do Git

  • Verifique commits antes de enviar
  • Use git log --oneline para revisar histórico
  • Se dados sensíveis foram commitados acidentalmente, remova do histórico

3. Configurações e Logs

  • Sanitize logs antes de compartilhar
  • Remova tokens de autenticação de configurações de exemplo
  • Use ferramentas como git-secrets para prevenção

🚨 Em Caso de Vazamento Acidental

Ações Imediatas:

  1. Delete ou edite o conteúdo imediatamente
  2. Notifique os moderadores se não conseguir remover
  3. Documente o incidente para análise
  4. Comunique às pessoas afetadas, se aplicável

📞 Contato para Questões de Privacidade

Se você identificar vazamentos de dados ou tiver dúvidas sobre privacidade:

  • Abra uma issue privada ou contate os moderadores
  • Para questões urgentes, entre em contato diretamente com a APyB

📚 Recursos Adicionais

Legislação

Ferramentas Úteis

Geradores de Dados Fictícios

Lembre-se: A proteção de dados é responsabilidade de todos. Quando em dúvida, prefira não compartilhar a informação ou busque orientação dos moderadores.

Este documento está em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018) e será atualizado conforme necessário para manter a conformidade com mudanças na legislação.